Termos e Condições
1. Introdução
Os seguintes Termos e Condições aplicam-se a todos os produtos e serviços fornecidos pela Tendência Visual, Lda.
Todo o trabalho, processo de compra e venda, personalizações, condições de envio, devolução, resolução, e todo o demais, estão previstas neste documento.
Nesse sentido, solicitamos-lhe que leia atentamente as Condições antes de utilizar esta página Web. Ao utilizar esta página Web ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o cliente está a consentir a sua vinculação a estas Condições. Por isso, se não concordar, integralmente, com todas as Condições aqui previstas, o cliente não deve utilizar a presente página.
Estas Condições podem ser alteradas. Sendo da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página Web ou da celebração do Contrato são as que serão aplicáveis à data.
2. Os nossos dados
Morada: Av. Camilo Tavares de Matos, Pct. Drs. Teixeira da Silva, nº 2
Nº de telefone: 256181082
Endereço eletrónico: geral@tendenciavisual.pt
NIF: 507896947
3. Encomendas
Todas as encomendas realizadas são vinculativas e produzidas em Portugal. O cliente ao submeter os seus dados, está a permitir à Tendência Visual, Lda. usar a sua informação pessoal para fornecimento dos produtos. O cliente é responsável por inserir corretamente e por completo os dados de envio, faturação e e-mail durante o processo de encomenda. A Tendência Visual, Lda. não é obrigada a fornecer os produtos, até que a encomenda seja confirmada. Desenhos gráficos podem ser anexados à encomenda, sendo o cliente responsável pela sua qualidade. Caso a qualidade seja fraca, entraremos em contacto para informar da impossibilidade de garantir a qualidade da imagem e, consequentemente, da sua estampagem no produto, se assim for o caso. Custos adicionais com vista à melhoria do desenho, poderão ser aplicados, se solicitados pelo cliente. A Tendência Visual, Lda. reserva-se ao direito de recusar encomendas que considere impróprias.
4. Para produtos personalizáveis
Tratando-se de produto personalizável, terá o cliente, após o envio da maquete por parte da Tendência Visual, proceder à confirmação da conformidade da mesma com o solicitado, num prazo nunca superior a 5 dias após o seu envio, ficando os prazos de entrega condicionados a esta condição, não podendo o cliente imputar à Tendência Visual qualquer tipo de responsabilidade associada à data de entrega.
5. Celebração do contrato
Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em “Revisão da Encomenda” e na página seguinte “Encomendar” antes do que deverá ler as presentes Condições de Compra. Nesse momento, estará a celebrar um contrato de compra e venda connosco. Em seguida, receberá um correio eletrónico a acusar a recção da sua encomenda. Posteriormente, será informado através de um e-mail de confirmação do envio do pedido.
6. Preço e pagamento
O preço de cada produto será aquele que for estipulado na nossa página Web. No entanto, os mesmos poderão ser alterados ao longo do tempo e serão apresentados na loja online. Tal não implica que as possíveis alterações ao preçário, tendo em conta as variações de mercado, afetem as encomendas para as quais a empresa já tenha enviado uma confirmação de encomenda.
Os preços apresentados na loja online, https://loja.tendenciavisual.pt, já incluem IVA à taxa legal em vigor.
Caso a modalidade de envio do produto escolhida pelo consumidor seja através de transportadora, ao preço estipulado para cada artigo acresce os respetivos custos de envio do mesmo, fixado em:
0 a 1kg – 5,50€
1 a 3kg – 6,00€
3 a 5kg – 6,50€
5 a 10kg – 7,50€
> 10kg – 8,50€
Os pagamentos podem ser feitos via transferência bancária, depósito em conta, MBWAY, referencia multibanco ou PAYPAL. Estas informações serão fornecidas logo após a revisão da encomenda.
7. Envio e entrega
As encomendas serão, em regra, enviadas por transportadora.
Admitindo-se ainda a possibilidade de a encomenda ser levantada em loja, sendo que, se assim for, não acresce qualquer custo de envio.
Escolhendo o cliente o envio por transportadora o envio da encomenda realizar-se-á em:
a) 3 dias úteis, havendo stock;
b) 5 dias úteis, não havendo stock. Caso o produto não exista em stock ou a sua reposição demore mais do que o previsto, a Tendência Visual, Lda. entrará em contacto com o cliente no sentido de discutir alternativas.
Não obstante o supra exposto, poderão ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos: personalização dos produtos; artigos especializados; circunstâncias imprevistas; ou zona de entrega.
Se, não pudermos cumprir a data de entrega, por motivos alheios à nossa responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância e, dar-lhe-emos a opção de continuar as suas compras, estabelecendo uma nova data de entrega, ou ainda, cancelar a encomenda, recebendo o reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.
Caso o cliente não rececione a encomenda, esta será devolvida à Tendência Visual, Lda., o que implica que o seu posterior envio tenha custos adicionais. Também a devolução de encomendas por dados de envio incorretamente fornecidos pelo cliente, dará origem a custos adicionais de reenvio. A ausência de morada de envio, pressupõe o envio da encomenda para a morada fiscal/faturação.
Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando da assinatura da entrega da mesma na morada acordada.
8. Política de trocas e devoluções
8.1. Direito de livre resolução do contrato
De acordo com as normas aplicáveis, se estiver a contratar como consumidor, o cliente poderá resolver o Contrato (exceto quando o objeto do mesmo for qualquer um dos produtos para os quais se exclui o direito de resolução, aqui previstos na Cláusula 8.3) a qualquer momento, no prazo de 14 dias a contar da data em que o consumidor ou terceiro (com exceção do transportador), indicado pelo consumidor adquira a posse física do bem, sem que haja necessidade de indicar qual o motivo.
Neste caso, reembolsar-se-á todos os pagamentos efetuados, incluindo os eventuais custos com a entrega. O referido reembolso realizar-se-á com utilização do mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo existência de acordo expresso em contrário pela parte. Diga-se ainda, que em 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato, o referido reembolso será efetuado.
Fica a cargo do cliente os custos com a devolução do produto, se a mesma não se efetuar através de qualquer um dos métodos gratuitos (devolução em loja).
O cliente poderá exercer o direito de resolução através de qualquer formato admitido por lei, desde que o mesmo seja inequívoco (carta, contacto telefónico, devolução do bem ou qualquer outro meio suscetível de prova). Considerando-se, de qualquer maneira, validamente exercido esse direito mediante o envio do formulário de devolução que lhe é facultado em anexo aos presentes Termos e Condições.
Para que se considere cumprido o prazo de livre resolução do contrato, é suficiente que o consumidor envie a comunicação de exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo dos referidos 14 dias.
8.2. Direito contratual de devolução dos produtos
Para além do direito de livre resolução do contrato legalmente reconhecido aos consumidores mencionado na anterior Cláusula 8.1, concedemos ao cliente um prazo de 30 dias a contar da data da Confirmação de Envio para efetuar a devolução dos produtos (exceto os mencionados na Cláusula 8.3, para os quais está excluído o direito de devolução dos produtos).
Em caso de devolução, reembolsar-se-á todos os pagamentos efetuados, incluindo os eventuais custos com a entrega. O referido reembolso realizar-se-á com utilização do mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo existência de acordo expresso em contrário pela parte.
Fica a cargo do cliente os custos de devolução do produto se não efetuar a devolução através de qualquer um dos métodos gratuitos (devolução em loja).
O cliente pode exercer o seu direito de devolução dos produtos de acordo com os termos previstos na cláusula 8.1 para o exercício do direito de livre resolução do contrato. No entanto, o cliente deve informar-nos sobre a sua intenção de devolver os produtos e entregar-nos os produtos dentro do prazo de 30 dias, a partir da confirmação da expedição. Ou seja, no caso de devolução dos produtos pelo cliente, este terá de devolver os artigos de modo a garantir que estes sejam recebidos pela Tendência Visual, Lda. no prazo de 30 dias a partir da data de confirmação de expedição.
8.3. Exceção ao direito de livre resolução
Não se admite o direito de livre resolução do contrato nem a devolução dos produtos quando os produtos em causa sejam personalizáveis, ou seja, quando os mesmos sejam confecionados com especificações do consumidor ou sejam manifestamente personalizados.
8.4. Devolução em loja
Todos os artigos poderão ser devolvidos em loja, sendo esta opção gratuita.
8.5. Devoluções através de transportadora
Quando seja pretendida a devolução do artigo por transportadora deverá o cliente contactar-nos para o efeito. Nestas condições tem o produto que ser entregue na mesma embalagem em que foi recebido. Os custos com este método de devolução serão imputados ao cliente.
8.6. Produtos defeituosos
Nos casos em que se considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do Contrato, o cliente deverá contactar-nos dentro do prazo de dois meses legalmente fixado. Serão feitas devoluções, nos casos em que o produto se encontra com defeito/anomalia de fábrica, ou tenha havido erro de fabrico por parte da Tendência Visual, Lda.
A devolução poderá ser feita em loja ou por transportadora, havendo lugar ao reembolso das quantias pagas.
Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), o cliente poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço.
Não são feitas devoluções nos casos em que o cliente, após confirmação de maquetes, verifique a existência de qualquer erro no conteúdo aprovado, mesmo que essa informação tenha sido corretamente indicada no momento da encomenda.
9. Motivos de Força Maior
Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).
O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
a) Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país;
b) Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra;
c) Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro;
d) Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
e) Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.
10. Garantia
Os produtos comercializados pela Tendência Visual, Lda. estão abrangidos pelo regime da garantia legal, com exclusão dos bens cuja natureza se revele incompatível.
11. Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos
Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega, se esta data for posterior.
12. Política de email/ privacidade
Detalhes pessoais que sejam fornecidos pelo cliente no momento da encomenda, serão usados apenas para tratamento da encomenda e nunca serão transmitidos a terceiros. Eventualmente, o cliente poderá receber da Tendência Visual, Lda. e-mails relacionados com produtos ou serviços.
13. Legislação e jurisdição aplicáveis
A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa. Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.
14. Aviso Legal
A Tendência Visual, Lda. não se responsabiliza por todos e quaisquer danos resultantes de produtos e/ou serviços que fornece. A Tendência Visual, Lda. não é responsável por qualquer perda de dados ou não entrega de produtos ou serviços, independentemente da sua causa. A Tendência Visual, Lda. faz esforço por trabalhar com os melhores produtos, serviços e fornecedores, contudo, não poderá ser responsável pela performance ou qualidade dos produtos/serviços e falhas a estes associados. Qualquer reclamação contra A Tendência Visual, Lda. será limitada aos valores pagos pelo cliente. À Tendência Visual, Lda. reserva-se o direito de utilizar serviços ou revenda de produtos, em regime de subcontratação com outros fornecedores ou agentes na realização de qualquer tipo de projeto. O cliente concorda que produtos e serviços podem ser revendidos pela Tendência Visual, Lda.
15. Resolução alternativa de litígios
Se, enquanto consumidor, considerar que os seus Direitos foram violados, poderá enviar a sua reclamação para o endereço de e-mail geral@tendenciavisual, de forma a recorrer a uma resolução extrajudicial.
Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através da nossa página web, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.
ANEXO
MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(Só deve preencher e devolve este formulário se pretender resolver o contrato)
Para:
Tendência Visual, Lda.
Av. Camilo Tavares de Matos, Pct. Drs. Teixeira da Silva, nº 2
3730-249 Vale de Cambra
Email: geral@tendenciavisual.pt
Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/ o nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
Solicitado em/ recebido em:
Nome do consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es)
(apenas se este formulário for notificado em formato papel)
Riscar o que não interessa